A Câmara Municipal de Fátima do Sul (MS), presidida pelo vereador Ronaldo Batista de Oliveira, o Ronaldo do Lanche (PSDB), enfrenta duras críticas por sua conduta quanto à transparência pública. Há seis meses, o site oficial da Casa de Leis (www.camaradefatimadosul.ms.gov.br) está fora do ar, impossibilitando o acesso da população a informações sobre gastos, contratos, licitações, projetos em tramitação e demais atividades legislativas.

A situação pode se tornar ainda mais grave. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Fátima do Sul, avalia a abertura de um inquérito para investigar possíveis irregularidades na gestão do portal de transparência. A investigação pode resultar na instauração de um procedimento administrativo, com o objetivo de apurar responsabilidades e cobrar providências para sanar as falhas.

Ao assumir a presidência da Câmara, em 3 de janeiro deste ano, Ronaldo do Lanche chegou a justificar, em suas redes sociais, que a interrupção do site seria temporária, em razão de adequações ao Decreto Federal nº 10.540/2020, que institui o SIAFIC (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle). Segundo o vereador, após ajustes técnicos e a instalação do novo sistema, o portal seria restabelecido.

Entretanto, passados seis meses, não houve qualquer atualização oficial sobre o andamento dessas adequações. A falta de transparência, aliada ao descaso na comunicação institucional, vem gerando indignação entre moradores e representantes da sociedade civil, que cobram o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A norma obriga os órgãos públicos a manterem dados atualizados, claros e acessíveis a todos os cidadãos, especialmente sobre execução orçamentária, uso do duodécimo e produtividade parlamentar.

Em resposta informal à denúncia, o presidente da Câmara demonstrou desinteresse com a situação. Segundo relato da equipe de reportagem local, ao ser questionado sobre o apagão de informações, o vereador teria dito: “Não tem problema, ninguém acessa isso.”

A afirmação só aumentou o descontentamento popular. A população aguarda uma manifestação formal da presidência da Câmara e exige o restabelecimento imediato do site e do portal da transparência, além de comprometimento real com os princípios da publicidade, legalidade e responsabilidade na administração pública.

O site oficial da Câmara de Fátima do Sul segue inativo no endereço: www.camaradefatimadosul.ms.gov.br.