O humorista Léo Lins foi condenado pela Justiça Federal a 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por proferir discursos preconceituosos durante uma apresentação de stand-up. A decisão, da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, ainda cabe recurso. 

A condenação atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e se baseia no conteúdo do show 'Perturbador', gravado em 2022 e que chegou a alcançar cerca de 3 milhões de visualizações no YouTube.

No espetáculo, Lins faz piadas sobre racismo, pedofilia, abuso sexual, zoofilia, gordofobia, entre outros temas, incluindo também tragédias como o incêndio da Boate Kiss.

Além da pena de prisão, o humorista também foi condenado a pagar multa equivalente a 1.170 salários mínimos (referente ao valor vigente na época da gravação) e uma indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos.

Na sentença, a juíza Barbara de Lima Iseppi destacou que a liberdade de expressão não é ilimitada e deve coexistir com os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica.

Ela considerou como agravantes o contexto recreativo do show e a ampla divulgação do conteúdo, que, segundo ela, 'estimula a propagação de violência verbal e fomenta a intolerância'.

“Atividades artísticas de humor não constituem ‘passe-livre’ para o cometimento de crimes, assim como a liberdade de expressão não é pretexto para o proferimento de comentários odiosos, preconceituosos e discriminatórios”, escreveu a magistrada.

Segundo a decisão, o próprio Lins reconheceu, durante o show, que as piadas tinham caráter ofensivo e que poderiam gerar consequências legais, algo que, segundo a Justiça, demonstra descaso com os impactos de seus discursos.

Defesa vê ameaça à liberdade de expressão

Em nota, os advogados de Léo Lins, Carlos Eduardo Ramos e Lucas Gilberti, classificaram a sentença como “um triste capítulo para a liberdade de expressão no Brasil”.

A defesa informou que vai recorrer da decisão, apresentando recurso de apelação em segunda instância, e disse confiar que a sentença será revertida. Eles também reafirmaram confiança no Judiciário e destacaram que a condenação coloca em xeque o papel do humor na sociedade.

Léo Lins ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão.